A aprovação do PL n.º 2.628/2022 pelo Senado representa um marco de maturidade para o Direito Digital brasileiro. A recente aprovação do Projeto de Lei n.º 2.628/2022 pelo Senado Federal, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, representa um
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A crescente integração de tecnologias digitais na vida cotidiana trouxe benefícios indiscutíveis para a sociedade, mas, também, impôs desafios éticos, legais e sociais que exigem atenção urgente, especialmente, quando envolvem crianças e adolescentes. Em particular, o uso de sistemas algorítmicos com capacidade
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A new regulation from the Supreme Court holds Meta, X, and other online platforms accountable for content and user safety, setting Brazil on a collision course with the Trump administration. (…) What is expected of Big Tech companies? Alessandra Borelli, specialist in
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O fenômeno do bullying e do cyberbullying tornou-se uma preocupação global, especialmente no contexto escolar. Diante dessas questões, legislações brasileiras como a Lei 13.185 (2015), Lei 13.663 (2018), e a Lei 14.811 (2024) foram promulgadas para enfrentar esses desafios. O bullying refere-se
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Internet contribui para aumento de casos desse tipo de crime, que já acontecia no mundo offline. Especialista fala sobre riscos A exploração e o abuso sexual infantil online vêm aumentando ano a ano em todo o mundo. Apenas no Brasil, foram 71.687 novas denúncias em
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Polícia do Reino Unido emitiu alerta após aumento de 266% nos casos de chantagens envolvendo fotos íntimas infantis em todo o mundo A Agência Nacional do Crime (ANC) do Reino Unido divulgou, pela primeira vez, no fim de abril, um alerta sobre
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