Nos últimos anos vem se ampliando em todo o planeta a discussão sobre o acesso de crianças e adolescentes às plataformas digitais. Aqui no Brasil, está pronta uma nova lei com regras mais rígidas sobre o tema. O novo Estatuto Digital da
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A aprovação do PL n.º 2.628/2022 pelo Senado representa um marco de maturidade para o Direito Digital brasileiro. A recente aprovação do Projeto de Lei n.º 2.628/2022 pelo Senado Federal, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, representa um
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A aprovação do Projeto de Lei nº 2.628/2022 pelo Senado, que institui o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital, representa um marco de maturidade e inaugura uma nova era de responsabilidade compartilhada na proteção de crianças e adolescentes no ambiente
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O Brasil acaba de dar um passo histórico na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Essa semana, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como “Estatuto Digital da Criança e Adolescente – EDCA”, que agora segue para
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A crescente integração de tecnologias digitais na vida cotidiana trouxe benefícios indiscutíveis para a sociedade, mas, também, impôs desafios éticos, legais e sociais que exigem atenção urgente, especialmente, quando envolvem crianças e adolescentes. Em particular, o uso de sistemas algorítmicos com capacidade
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A new regulation from the Supreme Court holds Meta, X, and other online platforms accountable for content and user safety, setting Brazil on a collision course with the Trump administration. (…) What is expected of Big Tech companies? Alessandra Borelli, specialist in
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O fenômeno do bullying e do cyberbullying tornou-se uma preocupação global, especialmente no contexto escolar. Diante dessas questões, legislações brasileiras como a Lei 13.185 (2015), Lei 13.663 (2018), e a Lei 14.811 (2024) foram promulgadas para enfrentar esses desafios. O bullying refere-se
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