Dados pessoais deixaram de ser insumo operacional para se tornarem ativo regulado. Tratá-los com segurança exige mais do que uma política: exige papéis definidos, decisões registradas e controles que resistam à verificação de uma autoridade.
A Borelli Advogados estrutura programas de proteção de dados e governança da informação que funcionam na rotina da organização do mapeamento inicial à demonstração de conformidade.
Escopo de atuação
- Diagnóstico e adequação à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com mapeamento de dados, registro das operações de tratamento e definição das bases legais aplicáveis.
- Estruturação de programas de governança em privacidade, com políticas, normativos internos, matriz de papéis e responsabilidades e plano de capacitação.
- Atuação como encarregado pelo tratamento de dados pessoais ou apoio técnico ao encarregado interno, incluindo atendimento a titulares e interlocução com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- Elaboração de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e de avaliações de legítimo interesse.
- Governança de dados: definição do ciclo de vida da informação, prazos de retenção, descarte seguro e critérios de qualidade e de uso secundário.
- Segurança da informação sob a ótica jurídica: revisão de políticas, controles de acesso e cláusulas contratuais com fornecedores e operadores.
- Contratos de tratamento de dados entre controladores e operadores e disciplina das transferências internacionais.
- Preparo para auditorias, verificações regulatórias e exigências de clientes institucionais em processos de contratação e due diligence.